O sinal
Circula no Brasil um debate forte: políticos usariam emendas parlamentares para pagar shows, sobretudo regionais, com menos controle do que os mecanismos tradicionais de fomento. A intuição de que existe um canal federal de baixa transparência para o dinheiro de eventos está correta. Mas ela procura no lugar errado do orçamento.
Quando se olham as emendas classificadas como Cultura (Função 13), o padrão não aparece. São R$ 1,44 bilhão empenhados entre 2018 e 2025, 78% pela emenda individual com finalidade definida — o instrumento que diz para o que o dinheiro serve, o mais especificado entre os tipos de emenda. Elas executam bem (84% pagas). E são direcionadas principalmente por parlamentares da esquerda cultural: Erika Kokay, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Orlando Silva, Marcelo Calero.
O dinheiro que o debate descreve está uma função orçamentária ao lado: o Turismo (Função 23). E ali tudo se inverte.
Por que isso importa
A economia dos eventos — festivais, São João, Carnaval, shows regionais — não é registrada em um único lugar do orçamento federal. Uma parte entra como Cultura; a parte maior entra como Turismo. As duas metades têm governança oposta, coalizão oposta e nível de controle oposto. E a fiscalização de política cultural — os conselhos, o SNIIC, o próprio Ministério da Cultura — enxerga só a metade menor.
Três implicações:
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Para o debate público. "Emendas de cultura com pouco controle" descreve mal o que acontece. As emendas de Cultura são pequenas, especificadas e bem fiscalizadas. O dinheiro grande e de baixo controle está no Turismo, fora do radar de quem discute política cultural.
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Para a fiscalização. A classificação orçamentária determina quem vigia. Dinheiro de eventos rotulado como Turismo escapa dos instrumentos de accountability cultural (CNIC, prestação de contas de fomento) e cai num circuito — a emenda de comissão — estruturalmente menos finalístico.
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Para o livro. Este é o quarto canal federal de financiamento à cultura, ao lado da Lei Rouanet (renúncia fiscal), da PNAB e da Lei Paulo Gustavo (transferência por fórmula). É o único cujo grosso do dinheiro sai pela porta menos vigiada. É o pluralismo metodológico levado a sério: a mesma pergunta, duas funções orçamentárias, duas respostas que só se reconciliam quando se nomeia a arquitetura.
O que os dados mostram
1. Dois canais para a mesma economia
O Turismo (R$ 3,85 bi) é 2,7 vezes o canal da Cultura (R$ 1,44 bi). Mas a diferença não é só de tamanho, é de composição: a Cultura é dominada pelo instrumento controlado; o Turismo, pela emenda de comissão.
2. A inversão do instrumento
Este é o achado central. Cada tipo de emenda tem um grau diferente de controle sobre o destino do dinheiro. A emenda individual com finalidade definida especifica para onde o recurso vai; a emenda de comissão é uma alocação de bloco, muito menos especificada e historicamente apontada pelos órgãos de controle como de menor rastreabilidade.
Na Cultura, 78% do dinheiro sai pela porta mais especificada (individual com finalidade) e menos de 8% pela comissão. No Turismo, a proporção se inverte: 64% sai pela comissão e apenas 23% pela individual. Duas funções, o mesmo tipo de gasto com eventos, portas opostas.
3. Poucas linhas, muito dinheiro
A marca da baixa transparência é a concentração. Sete emendas de comissão — quatro da Comissão de Turismo e três da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo — concentram R$ 2,41 bilhões, 63% de todo o Turismo. (Cada linha da base é uma linha de execução no Portal — uma por alocação de execução da emenda; aqui as sete linhas são sete emendas distintas, sete codigo_emenda, cada uma uma alocação de bloco única de R$ 62 mi a R$ 668 mi, concentradas em 2023–2025.) Não são 1.030 parlamentares espalhando dinheiro; são duas comissões do Congresso movimentando quase dois terços do dinheiro por sete atos. As outras mil linhas dividem o terço restante.
O restante dos direcionadores confirma que se trata de outra coalizão: bancadas do Nordeste e de estados regionais (Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba) e nomes de centro-direita, com Paulo Paim como presença isolada da esquerda — um contraste nítido com a esquerda cultural que direciona a Função 13. (Para não idealizar o outro lado: a maior linha isolada da própria Cultura é a do Relator-Geral, R$ 206 mi, também de baixo controle. A diferença entre as duas funções é de proporção, não de pureza.)
Um dado que ainda não fecha, e que não vamos forçar
O Turismo também executa mal: das emendas de comissão (63% do dinheiro), só 25,5% foram efetivamente pagas; o Turismo no agregado paga 38%, contra 84% da Cultura. Isso pode ser (a) efeito de recência — coortes recentes ainda dentro do prazo de pagamento — ou (b) estrutural: a "reserva" de comissão, que empenha muito e realiza pouco. O corpus atual não separa as duas hipóteses; falta o campo de situação por linha, a ser acrescentado numa próxima extração. Registramos o número e a dúvida, sem escolher a resposta.
O que estes dados NÃO dizem (fronteira explícita)
Esta Nota mapeia o canal: quem direcionou a emenda, por qual instrumento, para qual território. Ela não identifica o destinatário — a empresa ou o artista que recebeu o pagamento. Portanto:
- Não afirmamos que "R$ 3,85 bi foram para cachês de sertanejo". O Turismo financia também infraestrutura, montagem de evento e promoção turística. Quanto disso vira cachê de artista exige rastrear os contratos (etapa seguinte:
despesas-execucao→ CNPJ do recebedor). - Não atribuímos gênero musical nem partido a nenhum pagamento. Os nomes aparecem como direcionadores de emenda, não como réus de coisa alguma.
- O achado é sobre arquitetura orçamentária e governança, não sobre conduta individual.
O que está provado é o canal: maior, menos controlado, de coalizão diferente e invisível à contabilidade cultural. Se e como esse canal chega ao cachê do artista é a investigação que estes dados agora tornam possível, mas ainda não realizam.
Caveats centrais
| # | Alerta |
|---|---|
| A24-W1 | Canal, não destinatário. As tabelas trazem autor, instrumento, território e subfunção — não o recebedor. Nenhuma afirmação sobre quem foi pago sem a camada de contratos. |
| A24-W2 | Turismo ≠ shows. A Função 23 financia infraestrutura, promoção e eventos. Não se reduz a cachê de artista. |
| A24-W3 | O nível de controle é derivado do tipo de emenda (RP-6/7/8/9), verificado contra o dump certificado de tipos. "Menos controle" refere-se ao grau de especificação do instrumento, não a ilegalidade. |
| A24-W4 | A execução do Turismo (38%) mistura recência e reserva de comissão — não separadas nesta versão (falta o campo de situação por linha). |
| A24-W5 | A Função 13 é um piso. Dinheiro cultural em transferências especiais sem finalidade não carrega função e é invisível às duas tabelas. O canal de menor controle absoluto pode ser ainda maior e não medido. |
| A24-W6 | Sensibilidade política. Toda emenda tem um autor parlamentar. Esta Nota nomeia direcionadores, não condutas; qualquer extensão à identificação de recebedores passa por revisão editorial. |
O que observar em seguida
- Contratos (etapa seguinte): rastrear emenda → ação → contrato → CNPJ do recebedor, para responder se o dinheiro do Turismo chega a cachês e a quem. Sob revisão editorial estrita.
- O campo de situação por linha, para separar recência de reserva de comissão no achado de execução de 38%.
- Transferências especiais sem finalidade (o "PIX orçamentário"): estruturalmente sem função, hoje invisíveis — a fronteira de menor controle absoluto.
Fontes
| Fonte | Papel | Tabela |
|---|---|---|
Portal da Transparência (CGU) — API /emendas |
Emendas por função, autor e instrumento | atana.emendas.cultura_linhas (fn 13) · turismo_linhas (fn 23) |
Extração certificada por protocolo de cinco checagens (_atana_intel/phase11_emendas_certify.py); mapeamento tipo-de-emenda → RP verificado contra dump de valores distintos; cálculos reproduzíveis por note24_compute.py. Números reconferidos em 2026-07-20 contra o corpus ao vivo (Cultura R$ 1,441 bi / 84% pago / 78,5% individual; Turismo R$ 3,847 bi / 38% pago / 63,5% comissão; 7 linhas de comissão = R$ 2,41 bi = 62,7%; comissão do Turismo 25,5% paga).
Como citar
Roque da Silva Junior, J. (2026). Cultura ou Turismo: onde o dinheiro federal de eventos escapa da fiscalização (v1.1). Atana Note #24. atana.studio/notes/24/.
Histórico de versões
| Versão | Data | Mudança |
|---|---|---|
| 1.0 | jul 2026 | Publicação inicial. Achado de duas funções (Cultura fn13 × Turismo fn23); inversão do instrumento; concentração de comissão; 3 gráficos. |
| 1.1 | 20 jul 2026 | Revisão de clareza: metáfora de "cano" substituída por "canal"; título passa a enunciar o achado; roster do Turismo ajustado ao que os dados sustentam (removida a leitura "coração do São João", que ultrapassava a fronteira canal-destinatário); acrescentada a linha do Relator-Geral da Cultura por simetria; números reconferidos ao vivo. |